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SEMINARIO: Debate expõe fragilidade dos contratos de transporte

30/08/2017 | NTU

Terceiro painel traz especialistas para aprofundar discussão e expõe tema sensível ao setor

A dificuldade que o setor de transporte público urbano por ônibus tem para assegurar o cumprimento dos contratos de concessão por parte do poder público é motivo de grande apreensão para os empresários. O assunto fecha o primeiro dia do Seminário Nacional NTU2017 & Transpúblico, com o painel sobre "Segurança jurídica nos contratos de transporte público".

Quem abre os trabalhos e faz a apresentação do tema é o sócio da Rhein Schirato, Meireles e Caiado Advogados, o professor doutor de direito administrativo da Faculdade de Direito da USP, Vitor Rhein Schirato. Caberá ao advogado introduzir o assunto, mostrando a necessidade de se construir contratos que de fato tragam a segurança necessária para que as organizações privadas não fiquem à mercê do poder concedente.

Também reforçam o debate a procuradora do Estado de São Paulo, Camila Rocha Cunha Viana, e o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), Antônio Sampaio Amaral Filho. O empresário Edmundo de Carvalho Pinheiro, diretor da Itapar - Ita Participações e Serviços Ltda, é quem faz a mediação no painel.

PAINEL
Segurança jurídica nos contratos de transporte público
Horário: 16h30

CONTATO ASSESSORIA
FSB Comunicações
Socorro Ramalho
socorro.ramalho@fsb.com.br
(61) 3323.1072
(61) 9 9202.8019