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A estrutura da NTU está constituída em Assembleia Geral, Conselho Diretor, Conselho Fiscal, Conselho de Representantes, Conselho Federativo e Diretoria Executiva, conforme o organograma a seguir:

Os conselhos Diretor e Fiscal são compostos da seguinte forma:

 

Assembleia Geral

Soberana em suas resoluções, desde que obedecidas às leis vigentes no estatuto, possui em suas competências:

- eleger os membros dos conselhos Diretor e Fiscal;
- alterar o estatuto;
- impor penalidades aos membros dos conselhos;
- deliberar sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio da NTU;
- julgar os recursos a ela destinados;
- dar posse aos conselhos Diretor e Fiscal;
- aprovar relatório, balanços e prestação de contas de cada exercício;
- aprovar a proposta orçamentária;
- deliberar sobre a dissolução da NTU;
- referendar as decisões do Conselho Diretor quanto à interposição de ações judiciais em defesa dos interesses das associadas; e
- referendar o planejamento estratégico e o plano de trabalho da NTU.

 

Conselho Diretor

Ao Conselho Diretor compete:

- estabelecer as diretrizes da NTU e definir a política a ser adotada;
- aplicar penalidades às associadas;
- aprovar a aquisição de bens imóveis e a ampliação das instalações da NTU;
- referendar ou autorizar a celebração de convênios;
- resolver os casos omissos não previstos no estatuto;
- aprovar o plano de trabalho da entidade;
- indicar o presidente da Diretoria Executiva;
- referendar o substituto do presidente da Diretoria Executiva em caso de seu impedimento;
- aprovar o diretor que movimentará as contas bancárias da NTU;
- delegar ao presidente da Diretoria Executiva a convocação de reuniões de Assembleia Geral;
- aprovar a estrutura organizacional da Diretoria Executiva;
- aprovar o orçamento mensal, suplementação de despesas e prestação de contas; e
- autorizar a interposição de ações judiciais de interesse das associadas.

 

Conselho de Representantes

O Conselho de Representantes é constituído por presidentes de sindicatos e associações. Tem como função propiciar à gestão as percepções regionais ao discutir, analisar e propor soluções para as grandes questões setoriais.

Este conselho tem como obrigações estatutárias:

- discutir, analisar e propor soluções sobre problemas relevantes no setor de transporte coletivo de passageiros de característica urbana;
- analisar a política adotada pelas autoridades do setor, oferecendo subsídios que possam contribuir para a viabilização ou para o melhoramento desta política;
- discutir e propor a forma de financiamento dos grandes projetos da NTU; e
- participar e colaborar na elaboração do planejamento estratégico da entidade.

 

Conselho Federativo

O Conselho Federativo é formado pelos presidentes das Federações ligadas ao transporte coletivo de passageiros de característica urbana ou por representantes por eles designados formalmente com a finalidade de assessorar o Conselho Diretor.

 

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva realizará, por meio de uma gestão técnica e de resultados, as atividades da NTU, atendendo ao planejamento estratégico e às metas estabelecidas pelo Conselho Diretor. Está constituída por:

Otávio Vieira da Cunha Filho - presidente executivo
Marcos Bicalho dos Santos - diretor Administrativo e Institucional
André Dantas - diretor Técnico

 

linha do tempo NTU
1987 Fundada a NTU
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A NTU foi fundada em 29 de julho de 1987. O atual senador e presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, assumiu a primeira diretoria da associação em outubro do mesmo ano. 

Em novembro, a entidade promoveu o seu primeiro evento, o 1º Encontro de Empresários de Transporte Urbano da Região Norte.

No ano de fundação da NTU, uma importante conquista marcou o setor: a aprovação da Lei 7.619/87, que tornou o vale-transporte obrigatório no país, seguido pelo Decreto 95.247/87, que regulamentou o benefício.

1988 Promulgada a Constituição Brasileira
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A atual Constituição Brasileira - a primeira democrática - foi promulgada em outubro de 1988. Pós-regime militar, a Carta Magna surgiu em meio a um ambiente conturbado em que vivia a sociedade brasileira, com instabilidade no cenário político e alto índice de inflação na economia e elevadas taxas de desemprego.

Neste cenário, a NTU já buscava o seu reconhecimento como entidade de classe na luta contra a estatização do setor e a defasagem tarifária.

1989 Lançado o primeiro veículo de divulgação da NTU
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O Ministério da Fazenda criou o Convênio ICMS 37/89, o qual autorizava os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na prestação de serviços de transporte urbano e metropolitano.

A revista Transporte Urbano foi lançada como o primeiro veículo de divulgação da NTU. O periódico divulgava informações de interesse do empresariado do setor e as ações da entidade.

A associação promoveu neste ano, em parceria conjunta NTU - NTI - Rodonal, o IV Encontro Nacional dos Transportadores de Passageiros.

1990 Extinta a EBTU
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Por meio da Lei 8.029/90, a Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos (EBTU) foi extinta. A estatal teve por finalidade promover a efetivação da política nacional dos transportes urbanos.

Já a NTU promoveu as suas primeiras propostas de desoneração das tarifas por meio do estudo “Transporte Urbano: Realidade Nacional – versão I”. Essa é ainda hoje uma das principais linhas de atuação institucional da entidade.

1991 Estudo Transporte Urbano: Realidade Nacional
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A segunda versão do estudo “Transporte Urbano: Realidade Nacional” foi lançada, enfatizando a necessidade de desoneração tarifária do setor. 

No meio interno, a NTU promoveu o primeiro encontro sobre marketing nos transportes urbanos.

No âmbito do governo federal, foi criada a Comissão de Financiamento do Transporte Coletivo Urbano no Ministério da Infraestrutura.

1992 Criado em formato informativo o NTU Urbano
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A associação lançou o informativo NTU Urbano. O periódico divulga as atividades da NTU, das empresas associadas e das entidades filiadas e as notícias de interesse do setor empresarial de transporte coletivo urbano e metropolitano.

1993 Otávio Cunha assume a direção da NTU
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O estudo “Transporte Urbano: Realidade Nacional” ganhou a terceira versão, retratando as questões sobre a desoneração das tarifas do setor.

Otávio Vieira da Cunha Filho assumiu a direção da entidade, cargo que ocupou até 2010.

O governo federal criou a Comissão Nacional dos Transportes Urbanos e o Conselho Nacional de Transportes Urbanos (CNTU).

1994 Apresentada a primeira pesquisa do Vale-Transporte
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O ano marca a implantação da atual moeda brasileira, o Real. Além disso, destaca-se pela nova planilha tarifária do Geipot, pela prorrogação por tempo indeterminado do Convênio 37/89, que concede isenção de ICMS no transporte urbano e metropolitano, e pela divulgação das regras para conversão das tarifas em URV.

No âmbito institucional, foi realizada a primeira pesquisa do vale-transporte, que desde então é realizada anualmente. Também foi criado o Sistema de Informações Técnicas – SIT e lançado o informativo semanal NTU Urgente.  A NTU publicou o documento “Revisão Constitucional: Reflexões e Propostas do Setor de Transporte Urbano”.

1995 Primeira edição do Anuário da NTU
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A Lei das Concessões – Lei 8.987/95 – foi sancionada pelo presidente da República, garantindo maior segurança jurídica aos concessionários do setor.

Neste ano, foi publicado o primeiro Anuário da NTU.  A entidade ainda criou o Sistema Balcão de Ofertas, para apoiar as compras de veículos e componentes das operadoras, e realizou o 1º Encontro Regional dos Empresários do Transporte Urbano.

1996 Publicada a 2ª Planilha Tarifária do Geipot
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O Ministério dos Transportes publicou a 2ª edição da Planilha Tarifária do Geipot, a qual ainda está vigente.

A NTU criou os colégios Técnico e de Advogados e lançou a primeira versão do site institucional. Neste ano, foi realizado o 1º Seminário Nacional, alterando-se o antigo formato dos seminários regionais promovidos pela associação.

1997 Criada a Medalha do Mérito do Transporte Urbano
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Na comemoração dos 10 anos da NTU, foram publicados o livro “100 anos do transporte urbano no Brasil” e o estudo “Transporte informal”, que fez uma primeira análise abrangente sobre o tema no país.

Neste ano, a associação apresentou ao governo federal o Programa Nacional de Renovação e Adequação da Frota de Ônibus Urbanos.

Além dos fatos citados, foram criados a Medalha do Mérito do Transporte Urbano Brasileiro, conferida anualmente a personalidades destacadas do setor, o Prêmio Nacional Profissional Modelo do Transporte Urbano e o Colégio de Recursos Humanos. A NTU também realizou a primeira viagem técnica da entidade.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído nesse ano pela Lei 9.503/97. Também em 1997 foi lançado pelo presidente da República o Programa Federal de Racionalização da Frota de Ônibus.

Com relação ao vale-transporte, destaca-se a eliminação dos tributos nas compras do vale-transporte por órgãos públicos e do incentivo fiscal nas compras de vale-transporte, por meio da MP 1.636/97.

1998 Publicados Cadernos dos Colégios Especializados
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A NTU lançou a série “Publicações NTU – Cadernos dos Colégios Especializados”, em que foram publicados 10 títulos.
A entidade firmou o convênio NTU - UNIT (entidade representativa dos empresários de transporte urbano da Colômbia).

O presidente da República sancionou a Lei 9.648/98, que refletiu em importantes alterações na Lei das Licitações e das Concessões.

1999 Modelos de Relações Institucionais e Investimentos
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A NTU lançou o estudo “Modelos de Relações Institucionais e de Investimentos”, realizado em conjunto pela NTU, ANTP e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito.

Foi criado o Centro de Documentação e Informação da NTU para conservação e divulgação do acervo técnico.

No âmbito governamental, o Denatran passou a isentar de responsabilidade os proprietários de veículos que são conduzidos por condutores profissionais.

O governo federal instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com o objetivo de regularizar os créditos da União.

2000 Sancionadas as leis 10.048 e 10.098
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A entrada no novo milênio foi marcada pelo tema “Acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida”. Foram sancionadas as leis 10.048/2000 e 10.098/2000, que versam sobre a prioridade ao atendimento desse público e as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade no transporte público coletivo.

2001 Guia de Marketing para o Transporte Coletivo
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A NTU implantou o 1º Plano Estratégico da entidade e lançou o NTUDoc, o sistema de consulta pela Internet ao acervo técnico da associação.

Foi criado o Colégio de Comunicação e Marketing da NTU. Neste ínterim, houve o lançamento do “Guia de Marketing para o Transporte Coletivo”, em parceria com a Shell Brasil S.A., e foi desenvolvido o programa de cursos sobre “Marketing nos Transportes Coletivos” - 11 cursos realizados em várias cidades brasileiras, com a participação de quase 300 dirigentes e técnicos do setor.

No cenário governamental, foi regulamentada a CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico por meio da Lei 10.336/2001. O tributo é destinado, entre outros, ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

2002 Propostas de desoneração nos custos das tarifas
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O Programa Nacional para o Transporte Urbano (PNTU) foi lançado com a participação de entidades representativas dos governos, nas suas três esferas, e da sociedade.

Uma carreata em Brasília reivindicava que os recursos da Cide fossem investidos em melhorias para o transporte público urbano.

A NTU publicou dois importantes estudos: “A Questão do Transporte Ilegal no Brasil: panorama, riscos e oportunidades” e “Propostas de desoneração dos custos para barateamento das tarifas”, divulgado entre os candidatos à presidência da República.

A associação promoveu o Seminário Internacional sobre Prioridade para o Transporte Coletivo, realizado junto com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (SEDU-PR).

2003 Divulgado o estudo "Mobilidade e Pobreza"
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O ano marcou a criação do Ministério das Cidades e da SeMob, da Frente Parlamentar do Transporte Público (FPTP) e do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) e a realização da 1ª Conferência Nacional das Cidades.

Destacou-se também a audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as revindicações do setor sobre a CIDE e o barateamento das tarifas.

Houve a mudança na base de cobrança do Pis/Cofins, com excepcionalidade para o setor, e foi publicada a Lei 10.684/2003, que alterou a legislação tributária – novo REFIS.

A NTU divulgou a pesquisa sobre Bilhetagem Automática nas cidades brasileiras – a primeira sobre o tema no Brasil – e o estudo “Mobilidade e Pobreza”, patrocinado pela NTU, ABRATI e CNT e realizada pelo Itrans em quatro regiões metropolitanas.

O Seminário Nacional foi realizado em Brasília sob o tema “Transporte Público para a Inclusão Social”.

2004 Utilização do Gás Natural no Transporte Público
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A NTU liderou a campanha de protesto contra o aumento do preço do óleo diesel e publicou o estudo “GNV - Utilização do Gás Natural no Transporte Público Urbano”.

A associação lançou o Sistema Redes - informações e estudos técnicos sobre sistemas de transporte coletivo urbano.

O governo federal lançou o programa Brasil Acessível e criou o Conselho Nacional das Cidades. Neste ano, foram regulamentadas as leis da acessibilidade por meio do Decreto 5.296/2004.

O presidente da República criou um grupo de trabalho para discutir a melhoria de qualidade e a redução dos custos do transporte público. O presidente recebeu reivindicações dos prefeitos sobre a redução do preço do óleo diesel para o setor.

O TST publicou a OJ 342, a qual não permite suprimir ou reduzir o intervalo na jornada de trabalho de motoristas e cobradores abaixo de uma hora. Neste ano, o STJ também decidiu que assalto a ônibus não é responsabilidade do transportador.

2005 Criado o site do Sistema Redes
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No ano em que o vale-transporte completou 20 anos de criação, o STJ decidiu que o benefício integra o salário de contribuição para o INSS.

O MDT promoveu a campanha nacional Tarifa Cidadã e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizou o seminário sobre barateamento e qualidade do transporte público.
O BNDES divulgou novas regras para o financiamento de ônibus.
No âmbito institucional, a NTU assume compromisso, em nome da classe empresarial, de participar e contribuir para construção do pacto pelo barateamento das tarifas.  A associação também passou a integrar os Grupos Técnicos da ABNT e do Inmetro para a definição de Normas Técnicas de Acessibilidade.

A entidade elaborou a Proposta do Programa Nacional de Renovação da Frota de Ônibus Urbanos – PROBUS e lançou o estudo “Novas tendências em política tarifária”.

Foi criado o Portal da Acessibilidade e os sites do Sistema Redes e do Museu Virtual do Transporte Urbano.

2006 Revogado o VT em dinheiro por meio da MP 283/2006
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Várias decisões que beneficiam o setor de transporte público foram publicadas. Vale destacar: a MP 283/2006, que revogou o vale-transporte em dinheiro; a exclusão do setor da OJ 342, que versa sobre o intervalo intrajornada, pelo STJ; a MP 303/2006, com mudanças no parcelamento de débitos; e a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da regulamentação de mototáxi nos estados de MG e PA.

Além dos fatos citados, foram publicadas a NBR 14022/2006 - norma da ABNT sobre acessibilidade - e a Portaria 14/2006 do Conmetro, que estabeleceu prazo para a fabricação de veículos acessíveis.

A NTU promoveu duas importantes ações no STF questionando a gratuidade dos carteiros e a constitucionalidade do Estatuto do Idoso.

2007 Primeira edição da Feira TransPúblico
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Na comemoração dos 20 anos da NTU, a entidade promoveu o Seminário Nacional em São Paulo e a primeira edição da Feira TransPúblico. A associação promoveu ainda a primeira edição do Concurso de Fotografias e a exposição do Museu da NTU com mais de 1.800 peças. Na ocasião, a entidade lançou o livro "NTU 20 anos – Conduzindo o Progresso".

Neste ano, a NTU lançou o novo portal na web e promoveu a viagem técnica ao México e à Colômbia. A sede da entidade mudou-se para o edifício CNT.

A NTU passou a integrar o Fórum Nacional de Previdência Social e a Câmara Temática de Esforço Legal do Conselho Nacional de Trânsito. O ano também foi marcado pela intensa ação institucional da NTU contra a regulamentação do mototáxi no Congresso Nacional.

A associação impetrou uma Ação Direta de Institucionalidade no STF contra uma lei do Distrito Federal que autorizava o pagamento de VT em dinheiro.

No âmbito governamental, o presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ainda foi publicada a Lei 11.445/2007, alterando a legislação então vigente sobre as concessões públicas.

Por meio da Portaria 42/2007, o Ministério do Trabalho validou os acordos coletivos sobre os intervalos intrajornada de motoristas e cobradores.

O Inmetro publicou a regulamentação sobre a adaptação de veículos usados para a acessibilidade.

2008 Lançados os Encontros de Boas Práticas
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A NTU realizou uma exposição com mais de três mil peças em comemoração aos 100 anos do ônibus no Brasil.

O Seminário Nacional foi realizado em Brasília sob o tema “Mobilidade nas Cidades Brasileiras”.

Neste ano, a entidade lançou os Encontros de Boas Práticas, promovendo a troca de experiências entre os associados em diversas áreas, e o novo sistema de consulta aos dados de Tarifas e Salários na intranet.

O ano marcou o início da fabricação de ônibus acessíveis no país, e a NTU publicou a cartilha “Acessibilidade no Transporte Público” para orientar e esclarecer os associados sobre o tema.

O conselho do FGTS atendeu ao pleito da NTU e criou uma linha de financiamento para ônibus com recursos do Pró-Transporte.

2009 Criado o diesel S-50
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O transporte público movimentou a Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de Desoneração Tributária no setor e instalaram uma comissão especial para discutir o projeto sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

No cenário federal, foi sancionada a Lei 12.009/09, que regulamenta a profissão de mototaxista. O TST deu uma nova redação à OJ 342, flexibilizando o intervalo intrajornada para o setor de transporte público.

Quanto à operação do transporte público, três fatos marcaram o ano: o diesel S-50 passou a vigorar no Brasil; o Contran determinou o uso da faixa refletiva nos ônibus; e o Inmetro instituiu a avaliação periódica dos cronotacógrafos.

A NTU promoveu uma exposição do Museu do Transporte Urbano na Câmara dos Deputados e uma viagem técnica à Europa. O Seminário Nacional foi realizado em São Paulo, juntamente com a 2ª edição da Feira Transpúblico, e debateu o tema “Transporte Público na Copa do Mundo”.

2010 Lançado o PAC 2
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Pela primeira vez em 20 anos, o governo federal anunciou investimentos massivos no transporte público por meio da criação do PAC 2 Copa do Mundo. O programa previu o financiamento de 20 projetos de BRT (Bus Rapid Transit) nas cidades-sede do mundial de 2014.

A NTU implantou o Planejamento Estratégico 2011/2015 e reformulou o seu estatuto. Neste ano, a entidade lançou o Concurso NTU Boas Ideias e divulgou uma publicação com os 20 melhores projetos.

O Seminário Nacional foi realizado em Brasília e abordou o tema “Transporte Público de Qualidade por uma Vida Melhor”.

No meio judiciário, o STF decidiu que o pagamento do vale-transporte em dinheiro não gera encargos sociais. A entidade ajuizou um mandado de segurança coletivo contra o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

2011 Entidade abre primeira turma de MBA
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O governo federal lançou o programa PAC Mobilidade Grandes Cidades para investimentos em infraestrutura de transporte público nas grandes cidades brasileiras.

Em resposta às manifestações apresentadas pela Frente Parlamentar do Transporte Público, pela NTU e outras entidades do setor, a Procuradoria-Geral da República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício da atividade de mototaxista.

No meio institucional, o presidente da NTU foi nomeado como membro do Conselho Curador do FGTS, representando a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

A NTU lançou o Programa Gestão e Liderança em Transportes Urbanos e abriu a primeira turma do curso de pós-graduação em formato de MBA Executivo em Gestão de Negócios – Foco em Transporte (Lato Sensu) para executivos e empresários do setor.

A associação ampliou as instalações da sua sede no edifício CNT, em Brasília, ocupando uma área total de 1.540 m².

O Seminário Nacional e a 3ª edição da Feira Transpúblico foram realizados em São Paulo. O tema do evento foi “A evolução da mobilidade urbana”. 

2012 Criado o portal BRT Brasil
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Os 25 anos da entidade foram marcados pela aprovação da Lei da Mobilidade Urbana. Durante os 17 anos em que ela tramitou no Congresso Nacional, a NTU participou de todas as discussões com os parlamentares, prefeitos e governo federal na defesa dos interesses do setor, e também nas votações e audiências públicas.

Também foi sancionada a Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista. A nova legislação flexibiliza os intervalos intrajornadas para motoristas, cobradores, fiscalização e afins que atuam no setor de transporte coletivo de passageiros.

A NTU foi convidada a participar do planejamento estratégico do FGTS, o qual buscará identificar as possíveis falhas do Fundo e estruturá-lo de maneira que todos sejam beneficiados.

Neste ano, a NTU lançou o site BRT Brasil, com o objetivo de acompanhar a implantação e operação dos projetos de BRT em desenvolvimento no país.